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A Problemática da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil: Há Solução?

Falar da problemática da gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil é relativamente fácil, já que são inúmeros os problemas que nos levaram e levam a tal situação. Mas gostaria de iniciar esse bate-papo sob outra ótica: a situação irregular perante à Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em que os municípios se encontram.

Cresce a cada dia, à medida que a atuação do ministério público e órgãos ambientais tem sido mais incisiva, o número de gestores municipais autuados ou com Termos de Ajuste de Conduta estabelecidos (já houve casos de prisão por crime ambiental); a situação é preocupante. De fato, há, em muitos casos, negligência do poder executivo; contudo, também há uma grande falta de estrutura, de recursos financeiros, de políticas de incentivo e garantias, de apoio governamental, de educação ambiental, dentre vários outros, mas cabe destacar aqui, principalmente, a falta de conhecimento técnico para buscar soluções sustentáveis para toda cadeia, falam-se aqui de aspectos técnicos, financeiros, sociais, culturais e ambientais.

A produção de resíduos sólidos no Brasil é semelhante à de países desenvolvidos, contudo as alternativas de descarte são equivalentes à de países não-desenvolvidos. Ainda são baixíssimos os índices de reúso e reciclagem, e altos os números de lixões e aterros controlados no país. Atualmente, o Brasil produz cerca de 387 kg/hab/ano de resíduo urbano [pouco mais de 1 kg/pessoa/dia – ABRELPE (2018)], que é uma média superior inclusive ao Japão, país sabidamente consumista, que tem média de 354 kg/hab/ano. E cerca de 30% dos municípios brasileiros não tem nenhuma ação de coleta seletiva.

Agora imagine todo esse impacto sendo ampliado 5, 7, 10 vezes. É o que ocorre nas regiões litorâneas brasileiras consideradas pontos turísticos, notadamente nos períodos de alta temporada. De acordo com BEM PARANÁ (2017), o IBGE estima que somadas as populações dos 7 municípios do litoral paranaense alcancem 290 mil habitantes, contudo durante a temporada de verão essa população ultrapassa 1 milhão de pessoas, com pico na virada de ano de 1,5 milhão a 2 milhões. Ou seja, o impacto é brutal, não apenas da geração de lixo, mas na gestão de todos os outros serviços públicos.

Além disso, nosso índice de destinação adequada do resíduo coletado é extremamente baixo comparativamente a outros países – apenas 40% dos municípios brasileiros encaminham o lixo para aterro sanitário. Se considerarmos ainda que “aterro controlado” não é uma alternativa sustentável de disposição, e que parte dos aterros sanitários muito embora com licença operacional não atuem como tal, o problema assume proporções muito maiores. O Paraná, ainda que esteja numa condição melhor comparativamente aos demais estados, os problemas e aspectos supracitados são comuns, e, portanto, ainda há muito por fazer (veja o gráfico).

DESTINAÇÃO por MUNICÍPIO – PARANÁ – 2017. DESTINAÇÃO por MUNICÍPIO – BRASIL – 2017.

Certo! E o quê é possível fazer para solucionar ou ao menos atenuar essa situação, que é comum do Oiapoque ao Chuí?

O CAMINHO

O problema é complexo, multidisciplinar e envolve todos; logo, requer respostas da mesma forma, tecnicamente plurais, interinstitucionais e integradas.

Diagnóstico: primeiramente, é preciso gerar um bom e detalhado diagnóstico da situação atual para verificar qual a real conjuntura técnica-operacional de cada sistema ou município.

Preservar os Bons: deve-se fazer um esforço para manter em boas condições aqueles sistemas que já operam com desempenho a contento, e evitar que acabem se tornando lixões, o que, infelizmente, não é incomum no país.

Sistemas de Gestão Ambiental e Monitoramento: para promover a adequada gestão de sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos é fundamental fazer uso de ferramentas de sistema de gestão ambiental e indicadores, para que as atividades operacionais cotidianas sejam desenvolvidas de forma correta, responsável e eficiente. Ar, água e solo devem ser monitorados constantemente e de forma consistente. Ações preventivas são indubitavelmente mais baratas e mais eficazes. Em geral, a condução de processos de descontaminação é lenta, de difícil operacionalização e onerosa.

Sustentabilidade do Negócio: escala ou tarifa! É preciso majorar um ou outro para que as atividades de coleta, transbordo e tratamento se mantenham viáveis. E assim, obviamente, o recomendável é ampliar a escala por meio da gestão regionalizada ou consórcio, esse é o caminho (se não for o único). A reunião de municípios, além de proporcionar modicidade à tarifa, reduz os impactos ambientais, já que o tratamento seria centralizado e não difuso. No Paraná, ainda que, sobretudo por iniciativa própria, os municípios têm cada vez mais buscado o consorciamento para os serviços de tratamento de RSU; como bons exemplos recentes cabe citar as associações AMEPAR (região Londrina) e AMOP (região Cascavel) com consórcios públicos instituídos. Um estudo de centro de massa, que envolva também questões geotécnicas, sociourbanísticas e viárias, deve indicar o melhor local para a futura central de tratamento. Também há reivindicação da indústria e profissionais do setor sobre a necessidade de regulação tarifária no país e de uma política eficaz de garantias ao prestador do serviço.

Princípio Poluidor-Pagador: está na Lei (PNRS e CF/88), ainda que de forma mais remediativa do que preventiva, que a responsabilidade pelos custos de proteção e reparação do dano ao ambiente é do poluidor. Portanto, os municípios devem repassar estes custos ao munícipe, por meio de taxa ou tarifa. Os acordos setoriais e de logística

reversa também são importantes mecanismos que precisam urgentemente avançar no país.

Educação Socioambiental: ser educado socioambientalmente é ter noção de responsabilidade compartilhada e colaborar para a conservação ambiental do planeta. Para que a reciclagem aconteça, os resíduos precisam ser separados de forma correta. Portanto, é fundamental que busquemos saber ao menos um pouco sobre isso – apenas 10min na internet já são suficientes para se obter noções básicas – e assim colaborar com “vida sustentável” para nossos filhos. Por hora aqui, basta saber o principal: separe o lixo úmido do lixo seco! Esse material seco com potencial de reciclagem será selecionado pelos catadores ou por processos mecânicos. Se você fizer isso já ajudou bastante.

Novas Rotas Tecnológicas: : no Brasil, o aterro sanitário ainda será, por muitos anos, uma alternativa para o tratamento de resíduos sólidos urbanos. Por outro lado, é preciso buscar tecnologias mais eficientes, com melhor desempenho e mais sustentáveis. O tratamento de resíduos sólidos urbanos por vias térmicas e/ou biodigestão, precedidas de separação mecânica, é bastante promissor, com ganhos em performance, vida útil e eficiência energética; ao mesmo tempo em que, se reduzem as emissões de gases de efeito estufa, comparativamente aos aterros sanitários. Embora só agora desembarcando no Brasil, essas tecnologias envolvendo tratamento mecânico-biológico ou transformação térmica, chegam agora para ficar, tendo como fator limitador escala.

Cooperação Técnica e Compartilhamento de Know-how: as cooperações podem evitar muito esforço desnecessário e retrabalho, assim com, acelerar etapas de implantação de soluções. Atividades conjuntas de capacitação técnica, treinamento em ferramentas de gestão, produção e difusão de conhecimento, são algumas das ações que podem ser promovidas por meio de parcerias.

Os Catadores de Recicláveis: nossa PNRS preconiza ações de incentivo e desenvolvimento aos profissionais catadores de materiais recicláveis. Neste sentido, a promoção do fortalecimento das associações e cooperativas por meio de capacitações sistemáticas, apoio técnico, de infraestrutura, planejamento e forma de trabalho, se faz mais que necessária, é mandatória, para que este setor atue como tem que atuar.

Tem solução? Claro que sim, acima foram destacados alguns aspectos importantes para o avanço, mas exigir-se-á um grande empenho coletivo: população, governo e setor privado, juntos. Do contrário, permaneceremos ainda por longos anos empurrando (literalmente) o lixo com a barriga.

Prof. Charles Carneiro, Dr – Pós-doutor em Engenharia e Ciência da Água – UNESCO-IHE (Holanda), Doutor em Geologia – Geoquímica de Águas – UFPR, Mestre em Ciência do Solo – UFPR, Especialização em Gestão Integrada de Lagos – ILEC (Japão). Atualmente, é Professor de Mestrado no Instituto Superior de Economia e Administração do Mercosul – ISAE/FGV. Teve vários projetos premiados nacionalmente. Autor (co-autor) de mais de 100 contribuições científicas, das quais 09 livros e 21 capítulos de livros.

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