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> Capacitação a conselheiros de estatais auxilia na adequação à Lei 13.303/16

Maior transparência e responsabilidade são cobradas das entidades
Capacitação a conselheiros de estatais auxilia na adequação à Lei 13.303/16

O prazo para as empresas estatais se adequarem à Lei 13.303/16 foi encerrado no dia 30 de junho de 2018. A partir da regulamentação é preciso instruir os usuários e envolvidos na normativa. Pensando nisso, o ISAE Escola de Negócios oferece a Capacitação para Administradores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Chamada de “Lei de Responsabilidade das Estatais” ou simplesmente “Lei das Estatais” tem como objetivo simplificar o processo licitatório e garantir celeridade às contratações e formas de fiscalização do Estado e da sociedade visando a resguardar princípios básicos da livre iniciativa na forma do art. 170 da Constituição Federal.

Ela estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança que devem ser ressaltados pelas estatais, como regras para divulgação de informações, práticas de gestão de risco, códigos de conduta, aspectos legais e atividades dos conselhos, assim como requisitos mínimos para nomeação de dirigentes.

Vistos como desdobramentos da Lei 13.303/16 cabem às empresas estatais e sociedades de economia mista a obrigação de instituírem ou revisarem políticas internas de atuação, que se retratam em importantes instrumentos de compliance e normatização. Dentro desse aspecto, o ISAE já conduziu a empresa Sanepar e está em andamento com a Tecpar, com cursos de curta duração para os membros da Governança Corporativa. “Em ambos os cursos tivemos a preocupação de construir uma capacitação personalizada ao que as empresas vivenciam e dar maior responsabilidade para os conselheiros, que a partir do melhor entendimento da entidade, podem atuar com mais eficiência”, explica o coordenador do curso, Pedro Salanek.

“A lei veio disciplinar sobre as atividades econômicas das estatais e promover mais transparência. É imprescindível que essas entidades efetivamente tenham a responsabilidade de passar com clareza e responsabilidade todas as ações. Por isso a importância da capacitação para os conselheiros das empresas. Utilizamos uma estrutura sistêmica no curso, iniciando a partir de processos, controles e indicadores, passando por Controladoria, auditorias, Gestão de Riscos, Compliance, Governança Corporativa, até chegar à Sustentabilidade. Abrangendo todos esses pontos, conseguimos dar uma visão completa do negócio e atrelar os aspectos da Lei 13.303/16 e também da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção”, explica o coordenador.

 

Líderes e conselheiros da Tecpar estão participando das aulas no ISAE.

Matriz de conteúdo utilizada na Capacitação.

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